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Quais são os Impostos no Brasil?

Importação de Bens Via Remessa Postal ou Encomenda Aérea Internacional, Inclusive para Remessa de Compras Realizadas Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

Aplicação
Importação de bens pelos correios, companhias aéreas ou empresas de courier, inclusive compras realizadas pela Internet.
Esse regime aplica-se, ainda, no despacho aduaneiro de presentes recebidos do exterior.
Este regime não se aplica à importação de bebidas alcoólicas, a fumo e a produtos de tabacaria.

Valor Máximo dos Bens a serem Importados
O valor Máximo dos bens a serem importados neste regime é de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos). ATENÇÃO: A Shipito recomenda que o valor máximo dos pacotes seja de até US$ 2.500.

Tributação
60% (sessenta por cento) sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro relativo ao transporte, se não tiverem sido incluídos no preço da mercadoria.

No caso de utilização de empresas de transporte aéreo internacional expresso (courier), será acrescentada a tributação de 18% do ICMS;

Obs. : Quando a remessa contiver presentes, o preço será o declarado, desde que compatível com os preços praticados no mercado em relação a bens similares;

Tributação na Importação de Software
Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal

Atenção:
Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

Isenções

    1. Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) não pagam impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas (presentes);
    2. Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
    3. livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

Pagamento do Imposto
Se estiver recebendo seus pacotes através dos Correios (Lembre-se: Os serviços USPS e ShipiTo Air Mail integram-se ao Correio Brasileiro), para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, na própria agência do correio, sem qualquer formalidade aduaneira.
DICA: Você não precisa esperar pelo Aviso de Recebimento dos Correios (que normalmente demora 1 ou dias), usando Número de Rastreamento no website dos Correios (www.correios.com.br), você verifica se seu pacote já çhegou na agência de sua região, com o Número de Rastreamento em mãos vá até a agência, pague e retire seu pacote.

No caso de utilização de empresas de transporte internacional expresso, porta a porta (courier), o pagamento do imposto é realizado pela empresa de courier à SRF. Assim, ao receber a remessa, o valor do imposto será cobrado de você por esta empresa.

Este é o caso da FedEx, no Brasil, qualquer VALOR DE PRODUTO é TRIBUTADO (mesmo abaixo de US$ 50,00) e você ainda a FEDEX lhe cobrará pelo serviço de DESPACHO ADUANEIRO, além de outras pequenas taxas (vide detalhes outros detalhes em Métodos de Envio, em FEDEX, Item: ESPECIAL BRASIL)

Quando o valor da remessa postal for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Maiores informações: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

 



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